Na mira do CRECI Bahia


Alguns síndicos, zeladores e porteiros de prédios que praticam a intermediação imobiliária de forma ilegal, prejudicando os corretores devidamente habilitados, submetem os compradores e os próprios moradores a um grande risco, pois podem estar abrindo a porta para assaltantes. Neste caso, o condomínio pode ser responsabilizado, se ocorrer um problema mais sério e o morador pode até mover uma ação contra ele. O porteiro mostra o imóvel para qualquer pessoa passante na rua, não faz pesquisa cadastral e nem solicita documento do interessado, como é de praxe no atendimento de imobiliárias e/ou corretores de imóveis.

“O grande perigo dessa ilegalidade é que são pessoas sem conhecimento do procedimento para uma transação imobiliária e podem causar prejuízos tanto ao comprador como ao vendedor do imóvel além de prejudicarem a atuação legítima dos Corretores de Imóveis”, alerta o presidente do CRECI Bahia, Samuel Prado.

Por desconhecimento da Lei 6.530/78 e do Decreto 81.871/78, que regulamentam a profissão de corretor de imóveis”, eles exercem ilegalmente a profissão, configurando uma contravenção penal.

Embora seja difícil enquadrar estes “contraventores do mercado”, pois eu trabalho é sempre feito de forma subliminar, sem que haja intermediação ostensiva, as pessoas que infringirem a lei estão sujeitas a uma multa de até R$ 2.500,00, além de responderem a inquérito administrativo e policial, com possível desdobramento em processo criminal.

Fonte: Corretor de Imóveis em Revista 2014 Ano 4 nº6